Entendemos serem os princípios gerais do processo civil na constituição federal premissas que servem como um verdadeiro ponto de partida, ou seja, um sustentáculo, uma direção para melhor aplicação e interpretação da ciência processual.
Desde que o processo civil alcançou a posição de ciência autônoma, se fez necessário à elaboração de seus princípios.
Portanto, durante a aplicação e a interpretação da lei processual os princípios gerais do processo civil, jamais poderão deixar de serem observados.
2. Princípios Gerais do Processo Civil na Constituição Federal
2.1 Princípio do Devido Processo Legal
Localizado no art. 5, inciso LIV da Constituição Federal e conhecido também como princípio da legalidade entende-se que “ninguém será privado da sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.
Portanto, diante desse princípio verifica-se que a Carta Política de 1988 garanti ao cidadão a sua liberdade, bem como preserva o seu patrimônio para que não venha perde-lo mediante atos não jurisdicionais.
Insta salientar, ser o princípio do devido processo legal o ponto de partida de onde surgiram os demais princípios.